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Processo Legislativo

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
12/02/2025 009/2025 Portaria 009/2025 – Nomeia Comissão especial para Supervisionar e acompanhar a realização do congresso conexão na prática Download
24/01/2025 004/2024 Resolução 004/2024 – Cria e estabelece a criação de Taxa administrativa no âmbito do Consorcio Intermunicipal Multifinalitario do Entorno de Salinas Download
03/01/2025 009/2024 Decreto 009/2024 – Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar Download
03/01/2025 006/2024 Decreto 006/2024 – Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes Download
30/12/2024 / Requerimento para inscrição de Chapa Download
20/12/2024 008/2024 Portaria 008/2024 – Institui comissão Eleitoral para organização as eleições para presidência do conselho Download
20/12/2024 / Edital de Convocação Para a Assembleia geral do Consorcio Intermunicipal do consórcio Download
09/08/2024 002/2024 Resolução n°002/2024 – Cria e estabelece aplicação de preço público para prestação de serviços no âmbito do Consorcio Download
09/08/2024 /2024 Ata da reunião dos municípios Consorciados Download
09/08/2024 /2024 Ata da reunião dos municípios Consorciados Download
12/06/2024 006/2024 Portaria n° 006/2024 – “Dispõe sobre a designação de servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como contratação nos agentes de procedimentos regidos pela lei n° 14.133/2021”. Download
15/05/2024 040/2021 Ata n°040/2021 – Ata de Eleição e Posse Download
15/05/2024 001/2024 Decreto 001/2024 – Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica… Download
15/05/2024 002/2024 Decreto 002/2024 – Regulamenta o disposto 3° do art.8 da de 14.133/2021. para dispor sobre as regras para atuaççõ do agente de contratação e ds equipe de apoio Download
15/05/2024 003/2024 Decreto 003/2024 – Regulamenta o disposto 2° do art.95 da de 14.133 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento… Download
15/05/2024 005/2024 Portaria 005/2024 – Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio.. Download